Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 23-24
Após várias reuniões de negociação e com a suspensão de uma reunião, marcada para o dia 4 de julho, pela Comporte, sem a concordância do sindicato, não se chegou a um entendimento para assinar o ACT. Também de forma unilateral a empresa requereu uma reunião de mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e mesmo lá não se chegou a um acordo, pois a intenção dela é de esvaziar o ACT que tem 67 cláusulas, deixando os trabalhadores destituídos dos direitos conquistados com muitas lutas da categoria. Concomitante, foi repassado aos trabalhadores um reajuste de 4,18% que contrasta com o aumento no preço das passagens que foi de 17,8%. Ao que tudo indica será ajuizado o dissídio coletivo e a Justiça é quem decidirá, sendo esta a única forma de termos um ACT. Enquanto isso os trabalhadores só podem contar com o que existe na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O contexto em que a posição da empresa é gestada
O atropelamento do processo de negociação para a construção do ACT, as propostas de retirada de praticamente todos os direitos dos trabalhadores, o PDV, se dão em um ambiente de trabalho completamente modificado depois da privatização da empresa. O atropelamento do processo de negociação para a construção do ACT, as propostas de retirada de praticamente todos os direitos dos trabalhadores, o PDV, se dão em um ambiente de trabalho completamente modificado depois da privatização da empresa. Um ambiente de trabalho inóspito para os funcionários trazendo-lhes sofrimento e adoecimento, frutos de um capitalismo selvagem, onde praticamente não há regulamento para as relações entre capital e trabalho, sendo o primeiro extremamente agressivo. E para piorar, os trabalhadores não encontram nas instituições do Estado nenhuma garantia que essas relações de trabalho possam ser reguladas. Depois da reforma trabalhista no Brasil, a classe trabalhadora se viu destituída de muitos direitos conquistados com amplas lutas durante décadas. Destruído o arcabouço, por dentro das empresas, as relações de trabalho pioram e muito. É com sarcasmo que os donos da empresa chamam dos trabalhadores de “colaboradores”, porque esperam deles total subserviência sob a ameaça de serem colocados no olho da rua.
