Esclarecimentos sobre a decisão na Ação 1013470-21.2023.4.06.3800
Esclarecimentos sobre a decisão na Ação 1013470-21.2023.4.06.3800 (pedido de manutenção do vínculo com a CBTU)
Tem circulado entre os empregados notícias acerca da decisão no processo da justiça federal em que o Sindicato discute a manutenção dos contratos de trabalho com a CBTU/ administração pública.
A dúvida principal situa na decisão do juiz em deferir o pedido do Sindicato para “determinar a imediata intimação União Federal para se manifestar a respeito do pedido de tutela provisória, eventuais ações conexas a presente e, ainda, acerca do interesse jurídico que possa ter nesta ação, no prazo legal.”
A decisão em tela não decide o pedido liminar para a manutenção dos contratos com a CBTU. No momento, o juiz apenas mandou intimar a União para que esta se manifeste acerca dos pedidos e fundamentos trazidos na ação pelo Sindicato.
Dessa forma, até o momento não há qualquer decisão com deferimento de liminar e seguimos na esperança de que teremos uma decisão favorável que contemple os metroviários de Belo Horizonte.
